Para pessoas que buscam entender melhor o próprio funcionamento cognitivo — seja em razão de sinais, sintomas ou características de neurodivergências: Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD); alterações de memória, ou queixas após eventos como a COVID-19 — a Avaliação Neuropsicológica se apresenta como um farol de clareza.
Especialmente para o público adulto, que muitas vezes busca um autoconhecimento profundo e tardio, a possibilidade de realizar essa avaliação de forma remota (online) é um fator de acessibilidade crucial. No entanto, para que a Avaliação Neuropsicológica Online seja um caminho de diagnóstico seguro e confiável, ela precisa estar pautada em rigor técnico e ética inegociável, seguindo à risca as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).
A Neuropsicologia, como especialidade da Psicologia, estuda a relação entre as funções do sistema nervoso e o comportamento humano, com o objetivo de descrever o perfil neuropsicológico, ressaltando áreas de forças e dificuldades, e identificar necessidades terapêuticas.
A seguir, apresentamos os 5 fatores chave que garantem a segurança e a validade de uma Avaliação Neuropsicológica Online para adultos.
Índice de Conteúdos
A Teleneuropsicologia em Contexto: O que é a Avaliação Neuropsicológica Online?
A Avaliação Neuropsicológica é um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, utilizando métodos, técnicas e instrumentos para prover informações que subsidiem a tomada de decisão.
A Avaliação Neuropsicológica Online (também chamada Teleneuropsicologia) consiste na prestação desse serviço de forma remota, mediada por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs). Desde o período da pandemia de COVID-19, o uso de TDICs para serviços psicológicos, incluindo a avaliação, foi regulamentado e aprimorado pelo CFP.
O foco da Neuropsicologia na avaliação é amplo, englobando atenção, percepção, linguagem, raciocínio, memória, funções motoras, funções executivas e personalidade. É a integração desses dados, e não apenas o resultado de um teste isolado, que forma a conclusão do processo.
Elemento 1: Autorização, Sigilo e Ética no Uso de TDICs (CFP)
Segurança Digital e Responsabilidade Profissional no Uso de TICs
O primeiro elemento chave para garantir uma Avaliação Neuropsicológica Online ética e segura é o cumprimento dos deveres profissionais relacionados à tecnologia e à confidencialidade. Mesmo que a obrigatoriedade de plataformas específicas de cadastro tenha sido alterada pelo CFP, a responsabilidade da Psicóloga permanece total.
A prática da Psicologia mediada por TDICs exige que a Psicóloga cumpra integralmente as diretrizes do Código de Ética Profissional da Psicóloga (CEPP).
Dever Inegociável: Sigilo e Proteção de Dados
É dever da Psicóloga respeitar o sigilo profissional para proteger a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Este dever se estende integralmente ao ambiente online.
A segurança e a ética no uso das TDICs também englobam o cumprimento das leis de proteção de dados pessoais. A psicóloga deve zelar pela qualidade técnica dos serviços, adotando condutas que não sujeitem sua clientela a quaisquer riscos, destacando-se aqueles que podem advir da exposição de conteúdos íntimos em mídias públicas de informação.
Isso inclui o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O CFP reforça a responsabilidade de Psicólogas em conhecer e cumprir leis específicas que regulam a prática profissional, tais como as relativas à proteção de dados pessoais.
Na Avaliação Neuropsicológica Online, a Psicóloga tem a obrigação ética de:
• Garantir a Segurança da Informação: A guarda dos registros e documentos deve ser feita em local que viabilize sigilo, privacidade e acesso restrito à profissional. Caso o registro seja informatizado, é fundamental utilizar meios que assegurem a autenticidade e a segurança do conteúdo.
• Utilizar Plataformas Seguras: A profissional deve garantir o sigilo, utilizando plataformas seguras e criptografadas, protegendo os dados pessoais da pessoa atendida.
• Consentimento Informado sobre Dados e TICs: A LGPD estabelece limites ao tratamento de dados, bem como à exploração comercial de crianças e adolescentes. No atendimento, a Psicóloga deve informar à pessoa atendida – que precisa dar o consentimento formal – sobre os recursos tecnológicos utilizados, os procedimentos de segurança adotados, como se dará o registro documental e para a preservação do sigilo das informações, garantindo o respeito à autonomia e aos direitos da pessoa atendida.
• Registro Documental Obrigatório: É obrigatório o registro documental de toda e qualquer atividade profissional, em qualquer área da Psicologia, conforme as Resoluções CFP nº 1/2009 e CFP nº 5/2010. No caso de registros informatizados, é recomendado o uso de senhas pessoais e intransferíveis nas máquinas, arquivos ou plataformas eletrônicas. Em caso de extinção do serviço de Psicologia, a Psicóloga Responsável Técnica informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.
| Requisito Ético na Prática Online | Descrição Segundo o CFP |
| Sigilo e Segurança da Informação | As regras de sigilo profissional do Código de Ética Profissional da Psicóloga (CEPP) aplicam-se integralmente ao online, sendo complementada pela LGPD. |
| Plataformas | Devem ser seguras e criptografadas, e a profissional deve ter conhecimento sobre as diferentes funções da plataforma utilizada. |
| Termo de Consentimento | A pessoa atendida deve ser informada e dar o consentimento livre e esclarecido, de preferência por escrito, para a realização dos procedimentos online. |
| Registro Documental Obrigatório | A obrigatoriedade do registro documental também aplica-se integralmente ao online, sendo recomendado o uso de senhas fortes e intransferíveis. |
O não cumprimento das diretrizes éticas e técnicas na prestação de serviços por meio de TDICs constitui falta ético-disciplinar, sujeita a medidas disciplinares.
Dignidade Humana e Direitos na Prática Remota
A prática da Neuropsicologia deve estar alinhada com os Direitos Humanos. Na avaliação Neuropsicológica, é vedada à Psicóloga qualquer atividade que caracterize negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Para quem atende o público LGBTQIAPN+ e/ou neurodivergente, o Código de Ética exige que a profissional não induza a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito.
Elemento 2: Validação Científica dos Instrumentos (Satepsi)
Um diagnóstico seguro e preciso depende do uso de instrumentos que possuam consistência técnico-científica. Este é o papel do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi), que verifica a conformidade e atesta a qualidade dos testes no Brasil.
Testes Psicológicos: Fontes Fundamentais e Rigor
A Avaliação Neuropsicológica deve ser baseada em fontes fundamentais de informação, que incluem testes psicológicos aprovados pelo CFP.
- Testes psicológicos são instrumentos privativos da Psicóloga.
- O uso de testes com parecer desfavorável ou que não constem na lista do Satepsi é considerado falta ética, exceto em casos de pesquisa ou ensino formativo.
- Os testes psicológicos, para serem reconhecidos, devem apresentar fundamentação teórica, definição do construto, evidências empíricas de validade e estimativas de precisão das interpretações.
Aplicação Remota Requer Estudos de Equivalência
A mera aprovação de um teste na versão lápis e papel não garante sua validade para a aplicação online (remota).
- Versão Equivalente: Uma versão com formato diferente da aplicação descrita no manual aprovado deve ser submetida para apreciação da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP).
- Aplicação Online: Para utilização de testes no formato online, a Psicóloga deve verificar se o manual aprovado no Satepsi prevê especificamente a aplicação remota.
A responsabilidade de todo o processo de avaliação, incluindo a garantia das condições adequadas de aplicação e respostas colhidas, recai sobre a Psicóloga.
A Questão da Validade e do Prazo de Atualização
A validade e a precisão dos testes não são permanentes. Os estudos psicométricos precisam ser revisados periodicamente, geralmente a cada 15 anos. Caso a revisão dos estudos de validade e normatização não seja apresentada no prazo estabelecido, o teste perde o parecer favorável e é excluído do Satepsi. É dever da Psicóloga consultar o Satepsi para verificar a situação dos testes.
Elemento 3: Competência Técnica e Condições Adequadas
A competência profissional é um princípio fundamental que exige que a Psicóloga assuma responsabilidades apenas por atividades para as quais esteja capacitada pessoal, teórica e tecnicamente.
O Conhecimento Abrangente em Neuropsicologia
Para realizar a Avaliação Neuropsicológica Online com rigor, a Psicóloga deve ter:
- Conhecimento das Neurociências: Dominar as teorias vigentes sobre o funcionamento neuropsicológico, incluindo os mecanismos cerebrais na base da cognição, emoções e comportamento.
- Psicometria e Legislação: Ter conhecimento sobre validade, precisão e normas dos testes (Psicometria) e conhecer a legislação do CFP.
- Domínio da Psicopatologia: Para identificar problemas graves de saúde mental e contribuir para o diagnóstico diferencial.
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Garantia de Segurança Técnica e Ambiente Livre de Distrações
A modalidade online pode trazer riscos à confiabilidade se as condições de aplicação não forem controladas. O CFP recomenda que a Psicóloga:
- Treinamento: Treine os procedimentos informatizados e remotos antes de usá-los em situações reais com as pessoas atendidas.
- Monitoramento Audiovisual: Realize monitoramento audiovisual remoto durante toda a aplicação do teste.
- Garantia de Privacidade: Assegure que a pessoa atendida esteja em uma sala livre de distrações e que seja realmente a pessoa realizando o teste.
- Verificação Técnica: Considere se a pessoa atendida dispõe das condições técnicas necessárias (computador, internet confiável, ambiente seguro) para não prejudicar o resultado do teste.
Elemento 4: O Processo Abrangente: Além da Testagem
Um diagnóstico seguro em Neuropsicologia nunca é feito apenas com base nos resultados de testes, especialmente no formato online. O processo é complexo, dinâmico e exige a integração de dados de fontes variadas.
Os 4 Pilares Essenciais da Avaliação Neuropsicológica
A avaliação deve se apoiar em quatro pilares principais, que funcionam como as fontes fundamentais e complementares de informação:
- Entrevista Clínica (Anamnese): Fundamental para o levantamento de hipóteses iniciais, o histórico de desenvolvimento e a queixa atual.
- Observação: Essencial para identificar congruências e incongruências comportamentais. No remoto, isso é feito por meio de monitoramento audiovisual.
- Testes e Tarefas Neuropsicológicas: Uso de instrumentos padronizados para investigação do funcionamento neuropsicológico.
- Inventários e Escalas: Instrumentos de auto ou heterorrelato (entrevistas com informantes selecionados pela pessoa atendida) para avaliar aspectos comportamentais e sintomas que complementam o resultado direto da testagem.
A Integração de Dados e a Formulação do Caso
O foco não é a descrição detalhada dos escores, mas sim como esses dados se integram para formar a análise do caso e a conclusão do documento. O laudo psicológico, que é o documento resultante do processo, deve ser elaborado de acordo com as normas vigentes (como a Resolução CFP nº 06/2019). O diagnóstico neuropsicológico deve contemplar quatro níveis de diretrizes:
- Topográfico: Localização de lesões (útil em casos de lesão cerebral).
- Funcional: Descrição dos padrões de funções comprometidas e preservadas (o mais relevante para neurodivergências).
- Nosológico: Identificação da entidade mórbida (ex: critérios do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM).
- Ecológico: Avalia o impacto do quadro sobre a funcionalidade, atividade e participação nos contextos da pessoa atendida.
Elemento 5: Neurodiversidade, Funcionalidade e Cuidado Acolhedor
O rigor ético exige que a Avaliação Neuropsicológica Online transcenda a simples medição, abraçando o compromisso social e o modelo biopsicossocial.
O Foco no Diagnóstico Funcional e Ecológico
Para adultos, especialmente em casos de neurodivergência ou sequelas pós-COVID-19, é vital investigar o impacto dos déficits cognitivos na autonomia das atividades de vida diária, como autocuidado e tarefas complexas (ex.: manejo de finanças, gerenciamento de tempo e atividades diárias).
A Neuropsicologia deve adotar uma perspectiva socioecológica, analisando o contexto no qual a pessoa está inserida, incluindo fatores como renda, exclusão social, falta de acesso a recursos digitais, raça, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência e classe social. O foco deve estar na funcionalidade e nos contextos que podem restringir a participação social, distanciando-se da lógica meramente médica e patologizante.
Adaptações Éticas para Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes
O CFP estabelece que as Psicólogas devem promover a inclusão e considerar as especificidades das pessoas com deficiência, assegurando condições de equidade. Isso inclui:
- Acessibilidade Cognitiva: O consentimento informado deve ser apresentado de forma compreensível e acessível.
- Adaptação Razoável: É vedado o uso de testes que sejam inapropriados para as características da pessoa atendida. Qualquer adaptação nos testes deve preservar os critérios psicométricos e éticos, e ser embasada em evidências de validade.
- Interseccionalidade: As intervenções devem analisar os fatores de interseccionalidade, opressão e discriminação como determinantes sociais em saúde.
O laudo neuropsicológico deve ser elaborado com linguagem acessível à pessoa atendida, evitando descrições excessivamente técnicas, e complementando com exemplos do cotidiano para facilitar a compreensão do perfil neurocognitivo.
Conclusão: O Compromisso com a Qualidade na Avaliação Neuropsicológica Online
A Avaliação Neuropsicológica Online representa um avanço inestimável na acessibilidade dos serviços especializados, mas sua eficácia e segurança dependem estritamente do respeito aos 5 Elementos: Autorização Ética, Validação Satepsi, Competência Técnica, Processo Abrangente e foco na Funcionalidade e Acolhimento.
Ao buscar uma avaliação, priorizar profissionais que demonstrem domínio dessas normativas e que integrem uma visão ética e científica é o melhor caminho para garantir um diagnóstico seguro, justo e que realmente auxilie na busca pela autonomia e qualidade de vida.
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Este conteúdo é educativo, baseado nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e no Manual Neuropsicologia: Ciência e Profissão. Não substitui o acompanhamento profissional. O uso de testes psicológicos é privativo da Psicóloga, conforme a Lei 4.119/62 e as resoluções vigentes.
